Jurisprudência sobre seguro de benfeitorias

Utilização de trator para fim não agrícola, à qual ele não se destinava, ainda que com intenção de salvar lavoura e cuja destruição era previsível. Existência de cláusula estrita e clara no sentido de que o seguro não cobria sinistros provenientes de atividades não agrícolas. Dever de informação da seguradora preservado. Inexistência de cláusulas contraditórias. Não faz jus o autor a indenização, porque por outros riscos, além do contratado, não responderá o segurador.

Crédito destinado ao financiamento de aquisição e construção de benfeitoria consistente em estufa hortícola. Garantia hipotecária que recaiu sobre outro imóvel. Seguro penhor rural. Cláusulas contratuais. Previsão expressa de abrangência da cobertura securitária sobre benfeitorias e bens financiados pela operação de crédito rural.

Nos termos do art. 757 do Código Civil, o segurador somente responde por aqueles riscos predeterminados no contrato de seguro. Na hipótese de cobertura específica de dano em benfeitoria agrícola (silo), não cabe a indenização das perdas referentes aos insumos contidos nessa benfeitorias, se não cobertos pela apólice.

Condenação no limite máximo securitário no tocante à parte estrutural. PARTE ELÉTRICA. Cobertura diferenciada. Orçamento que não abarca mão-de-obra para reparação da elétrica. Impossibilidade de indenização para o item.