Jurisprudência sobre valor da causa

1 decisão do tema Parceria Rural sobre valor da causa, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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TJSPValor da causaJulgado em 23/05/2022

Ação declaratória de obrigação de manutenção das cláusulas e prazos contratuais, pelos adquirentes das terras. Benefício econômico pretendido que corresponde ao valor do contrato. Inteligência do artigo 292, incisos II e VI, do Código de Processo Civil.

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