Decisão do TJSP sobre valor da causa
TJSPJulgado em 23/05/2022 · Rel. S. M. O.
- Parceria Rural
- Valor da causa
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Ação declaratória de obrigação de manutenção das cláusulas e prazos contratuais, pelos adquirentes das terras. Benefício econômico pretendido que corresponde ao valor do contrato. Inteligência do artigo 292, incisos II e VI, do Código de Processo Civil.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA. Contrato de parceria agrícola. Ação declaratória de obrigação de manutenção das cláusulas e prazos contratuais, pelos adquirentes das…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 1 decisão sobre valor da causa em Parceria Rural.