Jurisprudência sobre condomínio pro-indiviso

1 decisão do tema Parceria Rural sobre condomínio pro-indiviso, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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TJPRCondomínio pro-indivisoJulgado em 02/07/2014

Cuidando-se de parceria rural, se, por ventura, um dos condôminos, que, não tenha a administração total do imóvel comum ou o consentimento dos demais, vier a contratar arrendamento ou parceria dessa propriedade, é nulo o contrato." (Contratos no Direito Agrário, Oswaldo Opitz e Silvia C. B. Optiz, ed. Sintese, 5ª ed., págs.

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