Não podem ser reconhecidos tais direitos em havendo ocupação irregular caracterizada pelo uso do solo em desconformidade com normas urbanísticas e ambientais.
Ler a ementa completa no DRJurisDecisões recentes
A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.
Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito à indenização. (Inteligência do art. 1.255 do CC). Hipótese em que tendo o réu semeado em terreno alheio, por sua conta e risco, sem aquiescência dos proprietários e comodatários do imóvel, não tem direito à indenização por acessão.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Imóvel Rural
Leia todas as decisões sobre acessão e benfeitorias
No DRJuris você filtra por tópico e tribunal, lê a ementa completa de cada decisão e conecta a base à IA que você já usa.