Jurisprudência sobre ação demarcatória

A alegação de incerteza ou divergência quanto aos limites entre imóveis confinantes configura interesse processual para o ajuizamento de ação demarcatória. 2. A pretensão voltada exclusivamente à fixação judicial da linha divisória e à realização de demarcação técnica caracteriza ação demarcatória, e não ação reivindicatória.

A ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios e o constante no registro imobiliário, sendo cabível mesmo quando há georreferenciamento anterior válido, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.984.013/MG).

Demandante que não possui título registral em seu nome. Necessidade de regularização do título dominial para ajuizamento da ação de demarcação. Ação de natureza dominial. Inteligência dos artigos 574 do CPC e 167, I, n. 32 da Lei nº 6015/73.