Jurisprudência sobre comodato rural

A posse direta exercida pelo agravante, derivada de contrato de comodato, tornou-se precária com o término do vínculo contratual e a posterior notificação para desocupação, configurando esbulho possessório.

O comodato, tendo por objeto propriedade rural, com destinação agrícola, se enquadra como contrato agrário atípico, uma vez que tal adjetivação se faz ínsita pela natureza e objeto do ajuste.

Não restando satisfatoriamente comprovada a existência do contrato tácito e não oneroso de arrendamento rural firmado entre as partes, não há que se falar em direito de preferência da parte autora relativamente à compra do imóvel, haja vista que se configurou na espécie vero contrato de comodato.

Em que pese o contrato de comodato rural seja um contrato agrário, não é disciplinado pela legislação agrária (Estatuto da Terra), mas pelo Código Civil, de modo que as disposições da Lei nº. 4.504/64 não se lhe aplica.