Decisão do TJMT sobre comodato rural
TJMTJulgado em 02/06/2021 · Rel. A. S. G.
- Arrendamento Rural
- Comodato rural
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Tese
Em que pese o contrato de comodato rural seja um contrato agrário, não é disciplinado pela legislação agrária (Estatuto da Terra), mas pelo Código Civil, de modo que as disposições da Lei nº. 4.504/64 não se lhe aplica.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIMIBILIDADE, INCOMPENTÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO E NULIDADE DE DECISÃO. REJEITADAS. MÉRITO. CONTRATO DE COMODATO. IMÓVEL RURAL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE O…
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Outras decisões sobre Comodato rural
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- TJGO · Julgado em 24/01/2024O comodato, tendo por objeto propriedade rural, com destinação agrícola, se enquadra como contrato agrário atípico, uma vez que tal adjetivação se faz ínsita pela natureza e objeto do ajuste.
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