Decisão do TJPR sobre comodato rural
TJPRJulgado em 24/08/2026 · Rel. L. F. S.
- Arrendamento Rural
- Comodato rural
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Tese
A posse direta exercida pelo agravante, derivada de contrato de comodato, tornou-se precária com o término do vínculo contratual e a posterior notificação para desocupação, configurando esbulho possessório.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO RURAL. LIMINAR DEFERIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. PERMANÊNCIA INJUSTIFICADA NO IMÓVEL. ESBULHO CARACTERIZADO. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.…
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Outras decisões sobre Comodato rural
- TJGO · Julgado em 24/01/2024O comodato, tendo por objeto propriedade rural, com destinação agrícola, se enquadra como contrato agrário atípico, uma vez que tal adjetivação se faz ínsita pela natureza e objeto do ajuste.
- TJMG · Julgado em 09/11/2022Não restando satisfatoriamente comprovada a existência do contrato tácito e não oneroso de arrendamento rural firmado entre as partes, não há que se falar em direito de preferência da parte autora relativamente à compra do imóvel, haja vista que se configurou na espécie vero contrato de comodato.
- TJMT · Julgado em 02/06/2021Em que pese o contrato de comodato rural seja um contrato agrário, não é disciplinado pela legislação agrária (Estatuto da Terra), mas pelo Código Civil, de modo que as disposições da Lei nº. 4.504/64 não se lhe aplica.