Decisão do TJGO sobre comodato rural
TJGOJulgado em 24/01/2024 · Rel. M. C. C. M.
- Arrendamento Rural
- Comodato rural
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Tese
O comodato, tendo por objeto propriedade rural, com destinação agrícola, se enquadra como contrato agrário atípico, uma vez que tal adjetivação se faz ínsita pela natureza e objeto do ajuste.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. COMODATO RURAL. SUBARRENDAMENTO. COMPRA E VENDA. ESTATUTO DA TERRA. 1. O comodato se perfaz num empréstimo gratuito no qual o comodante cede, temporariamente, ao comodatário um bem infungível, regido pelos preceitos contidos nos artigos 579 a 585 do CC. 2. O…
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Outras decisões sobre Comodato rural
- TJPR · Julgado em 24/08/2026A posse direta exercida pelo agravante, derivada de contrato de comodato, tornou-se precária com o término do vínculo contratual e a posterior notificação para desocupação, configurando esbulho possessório.
- TJMG · Julgado em 09/11/2022Não restando satisfatoriamente comprovada a existência do contrato tácito e não oneroso de arrendamento rural firmado entre as partes, não há que se falar em direito de preferência da parte autora relativamente à compra do imóvel, haja vista que se configurou na espécie vero contrato de comodato.
- TJMT · Julgado em 02/06/2021Em que pese o contrato de comodato rural seja um contrato agrário, não é disciplinado pela legislação agrária (Estatuto da Terra), mas pelo Código Civil, de modo que as disposições da Lei nº. 4.504/64 não se lhe aplica.