Comunicação à corretora que não substitui a necessidade de notificação ao segurado.
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A informação clara e adequada sobre produtos e serviços disponibilizados no mercado pelos fornecedores é um direito básico do consumidor. Inteligência do art. 6º, inc. III, do CDC. Ademais, as cláusulas contratuais que estabelecem restrições de direito devem ser expressas, legíveis, claras, sem margem para dúvidas, devendo o consumidor ter plena ciência delas, não podendo ser interpretadas extensivamente em prejuízo do consumidor/contratante.
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Aplicabilidade do CDCCláusula limitativa de cobertura e riscos excluídosSeguro penhor ruralBoa-fé e expectativa de indenizaçãoLegitimidadeCorreção monetária e jurosPlantio fora do ZARCMá condução da lavoura e falha de estandeCobertura securitáriaDistribuição do ônus da provaNexo de causalidadeComunicação do sinistro após iniciada a colheita
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