Jurisprudência sobre crime de desvio de finalidade

2 decisões do tema Financiamento Rural sobre crime de desvio de finalidade, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

  • 2decisões
  • 1.058no tema Financiamento Rural

Decisões recentes

A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.

TRF5Crime de desvio de finalidadeJulgado em 26/06/2018

Não se pode reconhecer o erro de tipo determinado por terceiro quando era obrigação contratual do próprio apelante a realização das vistorias e o acompanhamento das obras, não fazendo sentido atribuir a outrem a sua suposta indução a erro.

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TRF5Crime de desvio de finalidadeJulgado em 20/11/2017

A prática de fraude é pressuposto imprescindível à materialização do crime tipificado no art. 19 da Lei nº 7.492/86.

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