Jurisprudência sobre arrendamento por usufrutuário

3 decisões do tema Arrendamento Rural sobre arrendamento por usufrutuário, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

  • 3decisões
  • 661no tema Arrendamento Rural

Decisões recentes

A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.

TJSCArrendamento por usufrutuárioJulgado em 20/06/2024

Falecimento desta que implica a extinção do direito real (art. 1.410, I, do Código Civil). Consequente extinção do arrendamento. Art. 26, V, do Decreto n. 56.566/66. Impossibilidade de estender a obrigação aos proprietários, uma vez que não participaram do arrendamento.

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TJMGArrendamento por usufrutuárioJulgado em 15/06/2015

Segundo o disposto nos arts.1.399 e 1.410 do CC, pode o usufrutuário arrendar o bem objeto do usufruto que, por sua vez, se extingue com a morte do usufrutuário.

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