Jurisprudência sobre defensivos agrícolas

Em geral, associa-se a responsabilidade dos fabricantes às hipóteses em que um produto é adquirido sem apresentar as qualidades a que se propõe. Mas, além da conformidade do produto, os fabricantes também são responsáveis pelas informações prestadas aos adquirentes.

Evidenciados os lucros cessantes, decorrentes da ineficácia do defensivo agrícola fornecido pela Ré/Vendedora e utilizado nas lavouras do Demandante/Comprador, para o controle de pragas, é devida a reparação material pelas perdas experimentadas, podendo ser diferida a apuração do quantum indenizatório para a Fase de Liquidação de Sentença.

Ação de indenização por danos materiais, incluídos lucros cessantes, e morais. Presença de sinais de degradação da plantação após o uso do produto agrícola.

No caso, o apelado, por recomendação do representante da empresa apelante, adquiriu fungicidas inapropriados para a lavoura de arroz, os quais não surtiram os efeitos esperados, de modo que o fungo Brusone se alastrou pela plantação. Em decorrência da boa-fé objetiva, na fase pré-contratual, o vendedor tem o dever de orientar o adquirente de forma adequada sobre a destinação do produto.