Decisão do TJSP sobre defensivos agrícolas
TJSPJulgado em 31/03/2025 · Rel. C. L. S.
- Responsabilidade Civil
- Defensivos agrícolas
- Ônus da prova de quem alega
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Tese
Ação de indenização por danos materiais, incluídos lucros cessantes, e morais. Presença de sinais de degradação da plantação após o uso do produto agrícola.
Ementa
APELAÇÃO. Compra e venda de defensivos agrícolas. Ação de indenização por danos materiais, incluídos lucros cessantes, e morais. Presença de sinais de degradação da plantação após o uso do produto agrícola. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelo do autor. Cerceamento do direito de produção de…
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