Decisão do TJRS sobre defensivos agrícolas
- Responsabilidade Civil
- Defensivos agrícolas
- Indenização devida
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
No caso, o apelado, por recomendação do representante da empresa apelante, adquiriu fungicidas inapropriados para a lavoura de arroz, os quais não surtiram os efeitos esperados, de modo que o fungo Brusone se alastrou pela plantação. Em decorrência da boa-fé objetiva, na fase pré-contratual, o vendedor tem o dever de orientar o adquirente de forma adequada sobre a destinação do produto.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE FUNGICIDAS AGRÍCOLAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO INCIDÊNCIA. O produtor rural não é considerado destinatário final na compra e venda de insumos agrícolas para aplicação em lavoura…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 5 decisões sobre defensivos agrícolas em Responsabilidade Civil.
Outras decisões sobre Indenização devida
- STJ · Julgado em 01/09/2026Em geral, associa-se a responsabilidade dos fabricantes às hipóteses em que um produto é adquirido sem apresentar as qualidades a que se propõe. Mas, além da conformidade do produto, os fabricantes também são responsáveis pelas informações prestadas aos adquirentes.
- TJMG · Julgado em 19/11/2025Evidenciados os lucros cessantes, decorrentes da ineficácia do defensivo agrícola fornecido pela Ré/Vendedora e utilizado nas lavouras do Demandante/Comprador, para o controle de pragas, é devida a reparação material pelas perdas experimentadas, podendo ser diferida a apuração do quantum indenizatório para a Fase de Liquidação de Sentença.