Decisão do TJMG sobre defensivos agrícolas
- Responsabilidade Civil
- Defensivos agrícolas
- Indenização devida
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Tese
Evidenciados os lucros cessantes, decorrentes da ineficácia do defensivo agrícola fornecido pela Ré/Vendedora e utilizado nas lavouras do Demandante/Comprador, para o controle de pragas, é devida a reparação material pelas perdas experimentadas, podendo ser diferida a apuração do quantum indenizatório para a Fase de Liquidação de Sentença.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRODUTOR RURAL. AQUISIÇÃO DE DEFENSIVO AGRÍCOLA. INSUCESSO NA COLHEITA DE PARTE DA LAVOURA. INEFICIÊNCIA NO CONTROLE DE PRAGAS. LUCROS CESSANTES. DEMONSTRAÇÃO. APURAÇÃO DO QUANTUM EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LESÃO EXTRAPATRINOMIAL. CONFIGURAÇÃO.…
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O DRJuris tem 5 decisões sobre defensivos agrícolas em Responsabilidade Civil.
Outras decisões sobre Indenização devida
- STJ · Julgado em 01/09/2026Em geral, associa-se a responsabilidade dos fabricantes às hipóteses em que um produto é adquirido sem apresentar as qualidades a que se propõe. Mas, além da conformidade do produto, os fabricantes também são responsáveis pelas informações prestadas aos adquirentes.
- TJRS · Julgado em 02/09/2020No caso, o apelado, por recomendação do representante da empresa apelante, adquiriu fungicidas inapropriados para a lavoura de arroz, os quais não surtiram os efeitos esperados, de modo que o fungo Brusone se alastrou pela plantação. Em decorrência da boa-fé objetiva, na fase pré-contratual, o vendedor tem o dever de orientar o adquirente de forma adequada sobre a destinação do produto.