Jurisprudência sobre entrega de sementes

1 decisão do tema Responsabilidade Civil sobre entrega de sementes, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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Decisões recentes

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TJSPEntrega de sementes › FavorávelJulgado em 13/07/2026

Boas práticas agronômicas de pré-plantio que exigem de 25 a 30 dias, conforme laudo pericial e orientação da EMBRAPA - Entrega formalmente dentro do calendário, mas funcionalmente intempestiva.

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