Decisão do TJSP sobre entrega de sementes
TJSPJulgado em 13/07/2026
- Responsabilidade Civil
- Entrega de sementes
- Favorável
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Tese
Boas práticas agronômicas de pré-plantio que exigem de 25 a 30 dias, conforme laudo pericial e orientação da EMBRAPA - Entrega formalmente dentro do calendário, mas funcionalmente intempestiva.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CÉDULAS DE PRODUTO RURAL - AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PLANTIO DE SOJA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INAPLICABILIDADE DO CDC- Relação entre Cooperados e Cooperativa Agrícola - Inaplicabilidade do Código de Defesa…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 1 decisão sobre entrega de sementes em Responsabilidade Civil.