Jurisprudência sobre partilha de direitos possessórios

1 decisão do tema Imóvel Rural sobre partilha de direitos possessórios, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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TJTOPartilha de direitos possessóriosJulgado em 07/10/2026

A posse configura direito patrimonial autônomo e de inequívoca expressão econômica, transmitindo-se aos herdeiros com os mesmos caracteres com que era exercida pelos antecessores, sendo plenamente admitida a sua partilha em sede de inventário judicial, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.984.847/MG) e deste Tribunal de Justiça.

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