Jurisprudência sobre desvio de finalidade na aplicação dos recursos

1 decisão do tema Financiamento Rural sobre desvio de finalidade na aplicação dos recursos, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

  • 1decisões
  • 1.058no tema Financiamento Rural

Decisões recentes

A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.

TJMGDesvio de finalidade na aplicação dos recursosJulgado em 16/03/2023

Ausente qualquer indicativo nos autos de que houve desvio do objeto do contrato, ou mesmo que os recursos foram utilizados para outros fins que não aquele indicado na cédula rural, deve ser rejeitada a alegada nulidade por desvio do objeto do contrato.

Ler a ementa completa no DRJuris

Outros subtemas de Financiamento Rural

Leia todas as decisões sobre desvio de finalidade na aplicação dos recursos

No DRJuris você filtra por tópico e tribunal, lê a ementa completa de cada decisão e conecta a base à IA que você já usa.