Jurisprudência sobre cooperativa como depositária

Tratando-se, por outro lado, de dívida única, formada por capital e juros, a regra a ser observada é a do artigo 354 daquele Código, que prioriza a quitação dos juros, ordem que só pode ser invertida por decisão conjunta dos contratantes.

Desnecessidade, ademais, de prévia interpelação da depositária pelo depositante, visto que a mora não configura elemento de procedibilidade da ação de depósito. Exegese dos arts. 629 e 638 do CC e arts. 130 e 333, inc. I e II, 901 e 902 do CPC.

O associado da cooperativa que deposita produtos para armazenagem é parte legítima para postular a sua restituição ou o equivalente em dinheiro.

Os documentos juntados aos autos, especialmente as notas fiscais/faturas anexadas com a inicial, comprovam a entrada do produto na Cooperativa demandada, com o objetivo de depósito/secagem e armazenamento, razão pela qual nada impede que o produtor postule a devolução do produto.

O Decreto 1102/1903 não se aplica às Cooperativas, mas apenas aos armazéns gerais. O contrato de depósito não se prorroga automaticamente, independentemente do pagamento e recebimento de aluguel, em face da inexistência de previsão legal.

Em tendo o proprietário do arroz, que sequer cooperativado é, entregue os grãos para o armazenamento e secagem, é direito seu obter a devolução, independentemente de justificativa de necessidade, em cumprimento ao contrato irregular de depósito, pois tem como objeto coisa fungível.

Se há prova literal da realização do contrato de depósito, que é contrato real, e que se perfectibiliza com a entrega da "res" ao depositário, não há de ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.