Jurisprudência sobre prisão civil do depositário

No contrato de armazenagem (depósito de mercadorias em armazém geral), o depositário emite um "recibo ", ou títulos de sua emissão exclusiva, quais sejam, conhecimento de depósito e respectivo warrant, representativos, de um lado, das mercadorias depositadas e, de outro lado, das obrigações assumidas, em razão do contrato de depósito.

É cabível a ação de depósito para o depositante obter do armazém geral a restituição do produto agrícola objeto de contrato de depósito, situação diversa do depósito de coisa fungível e consumível, bens próprios dados em garantia do contrato bancário, efetuado em nome do devedor que não exerce atividade de armazenagem, hipótese que se sujeita às regras de mútuo (STJ-REsp 302126/MG), havendo possibilidade, no caso, para a decretação de prisão civil do depositário infiel.