Jurisprudência sobre cDA e Warrant Agropecuário

É parte legítima a compor o polo passivo da execução a empresa depositária emitente do warrant, responsável pela obrigação de guardar, conservar e manter a qualidade e a quantidade do produto recebido em depósito, e de entregá-lo ao credor na quantidade e qualidade consignadas no CDA e no wa.

Como resulta expressamente do art. 6", § 1", inciso II, da Lei 11.076/04, a solicitação de emissão do CD A e do WA será feita pelo depositante ao depositário e, na solicitação, o depositante outorgará, em caráter irrevogável, poderes ao depositário para transferir a propriedade do produto ao endossatário do CDA.

O autor não conta com prova suficiente da posse alegada nos embargos de terceiro, quando dispõe, para tanto, de título de warrant e de comprovante de depósito do produto soja nulos, de acordo com a Lei 11.076/2004, e não fizer qualquer demonstração de plantio e cultivo desse produto agrícola.