Decisão do TJMT sobre CDA e Warrant Agropecuário
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- CDA e Warrant Agropecuário
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Tese
O autor não conta com prova suficiente da posse alegada nos embargos de terceiro, quando dispõe, para tanto, de título de warrant e de comprovante de depósito do produto soja nulos, de acordo com a Lei 11.076/2004, e não fizer qualquer demonstração de plantio e cultivo desse produto agrícola.
Ementa
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - LIMINAR INDEFERIDA - ALEGAÇÃO DE POSSE DE PRODUTO SOJA - WARRANT E COMPROVANTE DE DEPÓSITO - INVALIDADE DOS TÍTULOS COM ADVENTO DA LEI 11.076/2004 - INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA POSSE - RECURSO NÃO PROVIDO. O autor não…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 6 decisões sobre CDA e Warrant Agropecuário em Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas.
Outras decisões sobre CDA e Warrant Agropecuário
- TJGO · Julgado em 25/08/2015É parte legítima a compor o polo passivo da execução a empresa depositária emitente do warrant, responsável pela obrigação de guardar, conservar e manter a qualidade e a quantidade do produto recebido em depósito, e de entregá-lo ao credor na quantidade e qualidade consignadas no CDA e no wa.
- TJSP · Julgado em 27/10/2009Como resulta expressamente do art. 6", § 1", inciso II, da Lei 11.076/04, a solicitação de emissão do CD A e do WA será feita pelo depositante ao depositário e, na solicitação, o depositante outorgará, em caráter irrevogável, poderes ao depositário para transferir a propriedade do produto ao endossatário do CDA.