Decisão do TJRS sobre cooperativa como depositária
TJRSJulgado em 23/11/2005 · Rel. A. M. G.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Cooperativa como depositária
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Tese
Se há prova literal da realização do contrato de depósito, que é contrato real, e que se perfectibiliza com a entrega da "res" ao depositário, não há de ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.
Ementa
AÇÃO DE DEPÓSITO. ARMAZENAGEM E SECAGEM DE ARROZ. COOPERATIVA. Se há prova literal da realização do contrato de depósito, que é contrato real, e que se perfectibiliza com a entrega da "res" ao depositário, não há de ser acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Comprovada a…
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- TJRS · Julgado em 13/12/2012O associado da cooperativa que deposita produtos para armazenagem é parte legítima para postular a sua restituição ou o equivalente em dinheiro.