Decisão do TJRS sobre cooperativa como depositária
TJRSJulgado em 12/09/2012 · Rel. W. M. M. P.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Cooperativa como depositária
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Tese
Os documentos juntados aos autos, especialmente as notas fiscais/faturas anexadas com a inicial, comprovam a entrada do produto na Cooperativa demandada, com o objetivo de depósito/secagem e armazenamento, razão pela qual nada impede que o produtor postule a devolução do produto.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. ARROZ EM CASCA DEPOSITADO JUNTO À COOPERATIVA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL EM APENSO. Os documentos juntados aos autos, especialmente as notas fiscais/faturas anexadas com a inicial, comprovam…
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- TJRS · Julgado em 13/12/2012O associado da cooperativa que deposita produtos para armazenagem é parte legítima para postular a sua restituição ou o equivalente em dinheiro.