Decisão do TJRS sobre cooperativa como depositária
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Cooperativa como depositária
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Tese
Em tendo o proprietário do arroz, que sequer cooperativado é, entregue os grãos para o armazenamento e secagem, é direito seu obter a devolução, independentemente de justificativa de necessidade, em cumprimento ao contrato irregular de depósito, pois tem como objeto coisa fungível.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO. DEPÓSITO IRREGULAR. COISA FUNGÍVEL. COOPERATIVA. ARROZ EM DEPÓSITO. DEVOLUÇÃO AO PRODUTOR PROPRIETÁRIO. NEGATIVA DA DEPOSITÁRIA. DESCABIMENTO. Em tendo o proprietário do arroz, que sequer cooperativado é, entregue os grãos para o armazenamento e…
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O DRJuris tem 7 decisões sobre cooperativa como depositária em Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas.
Outras decisões sobre Cooperativa como depositária
- TJPR · Julgado em 08/05/2024Tratando-se, por outro lado, de dívida única, formada por capital e juros, a regra a ser observada é a do artigo 354 daquele Código, que prioriza a quitação dos juros, ordem que só pode ser invertida por decisão conjunta dos contratantes.
- TJSC · Julgado em 30/10/2014Desnecessidade, ademais, de prévia interpelação da depositária pelo depositante, visto que a mora não configura elemento de procedibilidade da ação de depósito. Exegese dos arts. 629 e 638 do CC e arts. 130 e 333, inc. I e II, 901 e 902 do CPC.
- TJRS · Julgado em 13/12/2012O associado da cooperativa que deposita produtos para armazenagem é parte legítima para postular a sua restituição ou o equivalente em dinheiro.