Cooperativa agroindustrial que não se confunde com cooperativa de crédito. Obrigação fundada em CPR-F vinculada à entrega de produção rural, firmada no âmbito do vínculo associativo e para consecução do objeto social da Cooperativa. Ato cooperativo típico (Lei n. 5.764/1971, art. 79, caput e parágrafo único). Inaplicabilidade do CDC.
Ler a ementa completa no DRJurisDecisões recentes
A tese de cada decisão, em destaque. A ementa completa fica disponível para assinantes.
Cooperativa de crédito que age como se instituição financeira fosse. Discussão sobre cédula de crédito bancário. Lei consumerista aplicável. Precedentes do STJ.
Ler a ementa completa no DRJurisRequisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Presentes.
Ler a ementa completa no DRJurisCooperativa de crédito que se equipara à instituição financeira. Relação de consumo caracterizada (Lei n.º 4.595/1964, art. 17, caput, e art. 18, § 1º; STJ, Súmula n.º 297). Incidência da teoria finalista mitigada.
Ler a ementa completa no DRJurisO Superior Tribunal de Justiça já possui entendimento consolidado no sentido de que "na hipótese em que a atividade da cooperativa se equipara àquelas típicas das instituições financeiras, são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, a teor da Súmula 297/STJ".
Ler a ementa completa no DRJurisNos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “na hipótese em que a atividade da cooperativa se equipara àquelas típicas das instituições financeiras, são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, a teor da Súmula 297/STJ” (AgInt. no AREsp 1361406/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 11/04/2019).
Ler a ementa completa no DRJurisTendo em vista que a cooperativa de crédito é instituição pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação entre cooperativa e cooperativado, cuja operação negocial tem natureza de operação financeira e não de mero ato cooperativo.
Ler a ementa completa no DRJurisCódigo de Defesa do Consumidor - Aplicabilidade - Cooperativa de Crédito que se equipara à instituição financeira.
Ler a ementa completa no DRJurisRefinanciamento de dívida oriundo de crédito rural. Aplicabilidade das legislações que regem o financiamento rural.
Ler a ementa completa no DRJurisRefinanciamento de dívida oriundo de crédito rural. Aplicabilidade das legislações que regem o financiamento rural.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Cooperativismo Rural
Composição de cota-parte com recursos de financiamentoCédula emitida por cooperativaAto cooperativo – definiçãoRateio de prejuízos e responsabilidade do cooperadoAval de membros da diretoriaCompensação de cota socialCooperativa de crédito – autorização do BacenPenhora de cotas do cooperadoResponsabilidade dos dirigentes e desconsideração da personalidade jurídica
Leia todas as decisões sobre aplicabilidade do cdc
No DRJuris você filtra por tópico e tribunal, lê a ementa completa de cada decisão e conecta a base à IA que você já usa.