Cooperativa agrícola autorizada a operar como fornecedora de crédito, integrando o Sistema Financeiro Nacional. Incidência, ao caso, das normas de proteção e defesa do consumidor. Impossibilidade de cobranças de juros moratórios superiores a 1% a.a., nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167/67, aplicável à hipótese. Precedente da corte paulista.
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Cooperativas que se equiparam às instituições financeiras para efeitos legais.
Ler a ementa completa no DRJurisCooperativas de crédito que são equiparadas às instituições financeiras. Mútuo rural. Título Executivo Extrajudicial (CPC, art. 585, I).
Ler a ementa completa no DRJurisDecorre de expressa previsão legal a possibilidade de emissão das cédulas rurais por cooperativa.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Cooperativismo Rural
Aplicabilidade do CDCComposição de cota-parte com recursos de financiamentoAto cooperativo – definiçãoRateio de prejuízos e responsabilidade do cooperadoAval de membros da diretoriaCompensação de cota socialCooperativa de crédito – autorização do BacenPenhora de cotas do cooperadoResponsabilidade dos dirigentes e desconsideração da personalidade jurídica
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