O entendimento está em conformidade com precedente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual a concessão de crédito por cooperativa de crédito a associado, quando compreendida em seus objetivos sociais, constitui ato cooperativo não sujeito à recuperação judicial.
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As operações financeiras realizadas por cooperativas de crédito com seus associados, mesmo que formalizadas por instrumentos como Cédula de Produto Rural, são consideradas atos cooperativos, pois visam à consecução dos objetivos sociais da entidade e não ao lucro, distinguindo-se das operações de mercado.
Ler a ementa completa no DRJurisConsideram-se cooperativos somente aqueles atos praticados entre a sociedade cooperativa e seus associados, voltados à consecução dos seus objetivos sociais.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Cooperativismo Rural
Aplicabilidade do CDCComposição de cota-parte com recursos de financiamentoCédula emitida por cooperativaRateio de prejuízos e responsabilidade do cooperadoAval de membros da diretoriaCompensação de cota socialCooperativa de crédito – autorização do BacenPenhora de cotas do cooperadoResponsabilidade dos dirigentes e desconsideração da personalidade jurídica
Leia todas as decisões sobre ato cooperativo – definição
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