Decisão do TJPR sobre cédula emitida por cooperativa
TJPRJulgado em 19/03/2013 · Rel. F. K. D. V.
- Cooperativismo Rural
- Cédula emitida por cooperativa
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Decorre de expressa previsão legal a possibilidade de emissão das cédulas rurais por cooperativa.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA E CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRÊNCIA. CARÊNCIA DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COOPERATIVA. EMISSÃO DE CÉDULA RURAL. LEGITIMIDADE. EXEGESE DO ART. 1º…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 4 decisões sobre cédula emitida por cooperativa em Cooperativismo Rural.
Outras decisões sobre Cédula emitida por cooperativa
- TJSP · Julgado em 26/07/2023Cooperativa agrícola autorizada a operar como fornecedora de crédito, integrando o Sistema Financeiro Nacional. Incidência, ao caso, das normas de proteção e defesa do consumidor. Impossibilidade de cobranças de juros moratórios superiores a 1% a.a., nos termos do art. 5º, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167/67, aplicável à hipótese. Precedente da corte paulista.
- TJSP · Julgado em 28/07/2016Cooperativas que se equiparam às instituições financeiras para efeitos legais.
- TJSP · Julgado em 01/02/2016Cooperativas de crédito que são equiparadas às instituições financeiras. Mútuo rural. Título Executivo Extrajudicial (CPC, art. 585, I).