Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 04/10/2017 · Rel. P. C. B.
- Cooperativismo Rural
- Aplicabilidade do CDC
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Tese
Tendo em vista que a cooperativa de crédito é instituição pertencente ao Sistema Financeiro Nacional, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação entre cooperativa e cooperativado, cuja operação negocial tem natureza de operação financeira e não de mero ato cooperativo.
Ementa
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRELIMINAR. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE JULGOU OS EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA INTERLOCUTÓRIA DE SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS…
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