Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 06/06/2025 · Rel. F. F. M.
- Cooperativismo Rural
- Aplicabilidade do CDC
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Tese
Requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Presentes.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO. AUSENTE. TEMA NÃO CONHECIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVIDA. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO…
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