Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
TJPRJulgado em 02/06/2025 · Rel. J. A. M.
- Cooperativismo Rural
- Aplicabilidade do CDC
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Tese
Cooperativa de crédito que se equipara à instituição financeira. Relação de consumo caracterizada (Lei n.º 4.595/1964, art. 17, caput, e art. 18, § 1º; STJ, Súmula n.º 297). Incidência da teoria finalista mitigada.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, C/C PEDIDO REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA”. DECISÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DA RÉ. RECURSO DESTA. NÃO ACOLHIMENTO. COOPERATIVA DE CRÉDITO QUE SE…
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