Decisão do TJPR sobre aplicabilidade do CDC
- Cooperativismo Rural
- Aplicabilidade do CDC
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Tese
Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “na hipótese em que a atividade da cooperativa se equipara àquelas típicas das instituições financeiras, são aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, a teor da Súmula 297/STJ” (AgInt. no AREsp •••/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26/03/2019, DJe 11/04/2019).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA COOPERATIVA EXEQUENTE/EMBARGADA QUANTO A INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. INCIDÊNCIA DO CDC. RELAÇÃO ENTRE COOPERADO E COOPERATIVA DE CRÉDITO. COOPERATIVA DE CRÉDITO…
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