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Jurisprudência sobre novação

1 decisão do tema Arrendamento Rural sobre novação, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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Decisões recentes

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TJMGNovaçãoJulgado em 13/09/2016

Sem o ânimo de novar, não há a caracterização da novação, ocorrendo, apenas, a confirmação da obrigação anterior e não sua extinção pela nova.

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