Jurisprudência sobre formação do contrato

1 decisão do tema Arrendamento Rural sobre formação do contrato, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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Decisões recentes

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TJPRFormação do contrato › Comissão de corretagemJulgado em 03/08/2026

As declarações do próprio autor revelam relação de trabalho e dependência com o réu, incompatível com a natureza autônoma do contrato de corretagem prevista no artigo 722 do Código Civil, deslocando eventual pretensão remuneratória para hipótese jurídica diversa da deduzida na inicial.

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