Decisão do TJPR sobre formação do contrato
- Arrendamento Rural
- Formação do contrato
- Comissão de corretagem
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Tese
As declarações do próprio autor revelam relação de trabalho e dependência com o réu, incompatível com a natureza autônoma do contrato de corretagem prevista no artigo 722 do Código Civil, deslocando eventual pretensão remuneratória para hipótese jurídica diversa da deduzida na inicial.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM EM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DOCUMENTO SEM ASSINATURA DO RÉU. FRAGILIDADE DA PROVA ORAL. RELAÇÃO JURÍDICA INCOMPATÍVEL COM CORRETAGEM. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Recurso…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 1 decisão sobre formação do contrato em Arrendamento Rural.