Jurisprudência sobre área arrendada – ad corpus e ad mensuram

1 decisão do tema Arrendamento Rural sobre área arrendada – ad corpus e ad mensuram, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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TJRSÁrea arrendada – ad corpus e ad mensuramJulgado em 24/04/2024

A área era meramente estimativa, por não serem suas confrontações definidas pelo sistema métrico, caracterizando um contrato de arrendamento ad corpus, na forma do § 3º do art. 500 do Código Civil. Nessas circunstâncias, não procede o pedido do arrendatário de cobrança pela diferença da área.

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