Jurisprudência sobre iTR – responsabilidade por sucessão

1 decisão do tema Tributário Rural sobre iTR – responsabilidade por sucessão, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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Decisões recentes

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STJITR – responsabilidade por sucessãoJulgado em 14/09/2021

A cobrança do tributo pode ser feita tanto do proprietário/possuidor do imóvel à época do fato gerador do imposto quanto daquele que vier a lhe suceder, em face da responsabilidade tributária por sucessão. 3. In casu, constatada a contemporaneidade dos fatos geradores do imposto com a posse/propriedade do imóvel pela parte ora recorrente, é legítima a cobrança do ITR.

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