O direito de regresso decorrente da sub-rogação do avalista não prescinde da análise da relação jurídica interna estabelecida entre os coobrigados. Inviável o ressarcimento quando demonstrado que os recursos objeto da operação ingressaram na esfera patrimonial do próprio avalista e inexiste prova de que reverteram em benefício da devedora formal (emitente da cédula).
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A responsabilidade dos avalistas é autônoma, razão pela qual a execução deve recair exclusivamente sobre seus bens particulares, sendo nula a penhora incidente sobre bens de propriedade da recuperanda na execução ajuizada contra os coobrigados/avalistas.
Ler a ementa completa no DRJurisCasa bancária credora que, nos casos de dívida solidária, pode exigir de quaisquer dos emitentes a integralidade do débito.
Ler a ementa completa no DRJurisOutros subtemas de Cédula Rural e DL 167/67
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