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Jurisprudência sobre valor da causa

1 decisão do tema Arrendamento Rural sobre valor da causa, lidas e classificadas por advogados do agro. Veja a tese das mais recentes.

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Decisões recentes

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TJSPValor da causaJulgado em 07/04/2026

Ausência de norma específica no Decreto nº 59.566 /1966. Aplicação analógica do art. 58 , inciso III , da lei 8.245 /91.

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