A resposta
Pode, desde que esteja inscrito na Junta Comercial quando fizer o pedido e comprove mais de dois anos de atividade rural, ainda que o registro seja recente (Tema 1.145 do STJ). A prova dos dois anos pode vir do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, da declaração de imposto de renda e de notas fiscais. Em grupo familiar, cada produtor precisa comprovar a própria atividade.
Na base: 39 decisões em Recuperação Judicial › Requisitos da RJ para produtores rurais e 317 no tema todo.
Três decisões
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