A resposta
Sim. Os tribunais seguem aplicando a Súmula 298: o alongamento é direito do devedor, e não faculdade do banco, quando preenchidos os requisitos do Manual de Crédito Rural. A discussão hoje está menos na existência do direito e mais na prova dos requisitos e na tutela de urgência para suspender a exigibilidade das operações enquanto o pedido é analisado.
Na base: 744 decisões no tema Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural, das quais 237 sobre requisitos e 128 sobre o reconhecimento do direito.
Três decisões
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