A resposta
Não. Depois do Tema 961 do STF, a impenhorabilidade da pequena propriedade rural trabalhada pela família não cede à hipoteca dada voluntariamente, e o STJ vem estendendo a mesma proteção à alienação fiduciária. Pelo Tema 1.234 do STJ, cabe ao executado provar a exploração familiar do imóvel. A hipoteca em si continua válida; o que se afasta é a penhora.
Na base: 382 decisões em Impenhorabilidades › Pequena propriedade rural.
Três decisões
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