Penhora de frutos, alongamento e leilão fiduciário

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À CONSTRIÇÃO DE FRUTOS PRODUZIDOS EM PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A NATUREZA ALIMENTAR/SALARIAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.Quanto à penhora sobre os frutos da pequena propriedade rural, além da incidência da flexibilização da regra geral de penhorabilidade, a jurisprudência desta Corte já firmou posição no sentido positivo, assemelhando a situação à penhora de percentual dos rendimentos da empresa.Agravo de instrumento provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - SUSPENSÃO DA COBRANÇA - POSSIBILIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A tutela de urgência apenas será deferida se presentes elementos que indiquem a probabilidade do direito e o periculum in mora, não podendo ser concedida caso os efeitos da decisão sejam irreversíveis. 2 - O alongamento de dívida originada de crédito rural é direito subjetivo do devedor (súmula nº 298 do STJ), desde que comprovados os requisitos previstos na legislação de regência, o que deve ser apurado após a dilação probatória. 3 - O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, na pendência da apreciação, pelo Judiciário, de pedido de alongamento de dívida rural, deve ser determinada a suspensão da execução do título. 4 - Presentes os requisitos legais para a suspensão das medidas de cobrança da dívida, merece ser deferida, nesta parte, a tutela de urgência almejada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cédula de crédito bancário rural, com pacto de alienação fiduciária. Decisão que deferiu a antecipação de tutela. Irresignação do réu. Descabimento. Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC. Necessidade de dilação probatória. Suspeita de falsificação de assinatura contratual, com laudo grafotécnico unilateral – dado o momento processual. Necessidade de suspensão dos leilões extrajudiciais a fim de melhor análise da matéria. Decisão mantida. Recurso não provido.