Decisão do STJ sobre tutela provisória
STJJulgado em 17/03/2011 · Rel. A. P. J.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Favorável
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Tese
Todavia, no caso, há a particularidade de que foi deferida antecipação de tutela autorizando o alongamento da dívida rural, a recomendar a suspensão do processo executivo.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DÍVIDA RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO. EXECUÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELAR. SECURITIZAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. ADMISSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. I. O simples ajuizamento de ação visando ao reconhecimento de que os devedores preenchem os…
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Outras decisões sobre Favorável
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- TJTO · Julgado em 11/11/2026A Súmula 298 do STJ não estabelece limitação temporal que permita afastar, apenas pela data de contratação da operação, a possibilidade de incidência da disciplina normativa aplicável ao alongamento de crédito rural, permanecendo necessária a demonstração dos requisitos legais e regulamentares pertinentes.
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