Decisão do TJRS sobre tutela provisória

TJRSJulgado em 01/07/2026 · Rel. G. R. S.

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Tese

O perigo de dano é manifesto, pois a manutenção da mora e a possibilidade de negativação do nome dos produtores rurais representam óbice à obtenção de novos financiamentos e à aquisição de insumos para a próxima safra, podendo inviabilizar a atividade produtiva.

Ementa

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA JURÍDICA DEFINIDA PELA DESTINAÇÃO DO CRÉDITO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto por cooperativa de crédito contra…

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