Decisão do STJ sobre requisitos do alongamento
STJJulgado em 13/12/2011 · Rel. S. B.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. 1) AÇÃO REVISIONAL QUANTO A CÉDULAS COMERCIAIS UTILIZADAS COMO DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE DE SECURITIZAÇÃO E ALONGAMENTO DA DÍVIDA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE NA APLICAÇÃO DAS NORMAS. 2) DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 273 decisões sobre requisitos do alongamento em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Natureza rural da operação
- TJGO · Julgado em 18/11/2026As cédulas de produto rural com liquidação financeira não se submetem automaticamente ao regime de prorrogação das operações tradicionais de crédito rural apenas por sua vinculação à atividade agrícola.
- TJMS · Julgado em 12/11/2026Caso demonstrado que as CPRFs constituem sucessivas renegociações ("mata-mata") de dívidas originariamente rurais, preserva-se a natureza de crédito rural, atraindo a incidência do Manual de Crédito Rural (MCR) e o direito subjetivo ao alongamento da dívida, nos termos das Súmulas 286 e 298 do Superior Tribunal de Justiça.
- TJMS · Julgado em 05/11/2026A natureza jurídica de operação de crédito rural decorre da destinação econômica dos recursos, independentemente da formalização por Cédula de Crédito Bancário, quando comprovada a vinculação do financiamento à atividade agropecuária.