Decisão do STJ sobre requisitos do alongamento

STJJulgado em 13/12/2011 · Rel. S. B.

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Ementa

DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. 1) AÇÃO REVISIONAL QUANTO A CÉDULAS COMERCIAIS UTILIZADAS COMO DE CRÉDITO RURAL. POSSIBILIDADE DE SECURITIZAÇÃO E ALONGAMENTO DA DÍVIDA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE NA APLICAÇÃO DAS NORMAS. 2) DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO…

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